Como todos sabem, o padrão de comportamento das operadoras de telefonia deste país é o desrespeito pelo mais básicos principios aos direitos do consumidor, aproveitando-se da total inércia da ANATEL que não fiscaliza nada, sendo mero joguete nas mãos das empresas, fazendo vistas grossas para os descalabros perpetrados pelas mesmas.
A assim chamada "agência reguladora" do setor de telecomunicações simplesmente tem normas e determinações ignoradas pelas empresas de telefonia, como foi o caso da suspensão de comecialização do "Speedy" da Telefônica em São Paulo, onde a ANATEL determinou a suspensão da venda do serviço e um dia depois uma reportagem do "Jornal Nacional" provou que a empresa continuava comercializando o produto como se nada houvesse acontecido.
O meu caso, e o de outras milhares de pessoas lesadas por empresas de telefonia, é emblemático quanto a inércia da ANATEL frente aos abusos e ilegalidades das empresas. Desde o início de minha guerra com a GVT, fiz 25 (vinte e cinco) reclamações junto a agência e a impressão que tenho é que o seu site serve como uma espécie de "chat" entre operadora e cliente, já que qualquer bobagem que escreverem por lá é o suficiente para termos o "status" da reclamação modificada para "resolvida".
O descaso das operadoras pela agência é tamanha que já ouvi de atendentes da GVT (assim mesmo, no plural) que a empresa, por se tratar de entidade de direito privado, "não é obrigada a seguir as normas da ANATEL, servindo a regulamentação somente como 'sugestão de conduta', mas sem, repito, obrigatoriedade de cumprimento."
Diante de tamanha sandice, informei, por escrito, à ANATEL sobre o fato, inclusive com a gravação de atendimento em mãos e qual a providência tomada pela agência? NENHUMA. As empresas podem, ao arrepio da Lei e das normas que regulamentam o setor, passar este tipo de informação escabrosa, mentirosa, para seus clientes e a instituição que deveria coibir este tipo de coisa se queda estática.
Nenhuma reclamação que o consumidor faça no site da agência reguladora se prestará para que a mesma tome, efetivamente, alguma medida punitiva ou fiscalizadora contra a operadora de telefonia. Como já mencionado, as empresas respondem qualquer idiotice (a Ouvidoria da GVT é a campeã em respostas imbecis) e fica tudo por isto mesmo e nós, consumidores, nos sentimos completamente desamparados pelo Poder Público que, via de regra, se preocupa apenas em acumular dinheiro para manter a sua máquina de corrupção.
O que resta ao consumidor de telefonia fazer para ver seus direitos garantidos então? A saída, que também não tem sido das mais fáceis, é recorrer ao Poder Judiciário. Infelizmente os Juizado Especiais tornaram-se tão ou mais morosos do que a Justiça comum.
A implantação do chamado "Processo Judicial Digital" (Projudi) , festejado como uma ferramenta que agilizaria a tramitação dos processos de menor complexidade que são aqueles distribuidos nos Juizados, esbarra com a incompetência de servidores e a megalomania de alguns magistrados que se consideram acima do bem e do mal e, não raramente, demoram 60 (sessenta) dias para dar um simples despacho em um processo.
O Judiciário, e tiro esta conclusão pelo meu caso em concreto, pelo visto, não tem se preocupado em fazer valer sua autoridade e suas decisões, já que ao arbitrar multas ridículas e irrisórias no caso de descumprimento de ordem judicial à empresas de telefonia que lucram bilhões de reais por ano, incentivam que as mesma ignorem suas determinações e, pior, em momento processual inoportuno, marcam nova audiência de conciliação.
Enfim, neste país de faz-de-conta em que vivemos, estamos desamparados pelo Poder Público e, infelizmente, não temos aquela mentalidade do povo francês que vai às ruas em protesto contra atos atentatórios à sua cidadania. Somos um povo pacífico por demais, submisso às instituições e uma realidade que só não se modifica por conta exatamente de nossa inércia e hipocrisia.
A postura do brasileiro, em geral, é reclamar da corrupção das nossas instituições, berrar pedindo respeito à Lei, mas vivem a cometer o que acreditam ser "pequenos delitos", como pagar uma "cerveja" para alguma funcionário público que faça algo do seu interesse ir mais rápido, dirigir depois de ter ingerido "apenas" dois ou três copos de "chopp", receber favores daquele amigo assessor de algum parlamentar e vai por ai.
Exigem respeito à Lei, querem o fim da corrupção, mas sempre há aquele que ao voltar da passeata irá oferecer um "agrado" ao fiscal de trânsito que está preste a multar o seu carro por estar estacionado em lugar proibido.
Como as empresas de telefonia sabem que somos um país corrupto, com um povo que tolera a corrupção e, até mesmo, a incentiva com as próprias atitudes em favor dos seus interesses, permanecem achincalhando os consumidores, cometendo ilegalidades inominadas, inclusive CRIMES, como no caso da GVT que juntou documento falso em um processo judicial.
A assim chamada "agência reguladora" do setor de telecomunicações simplesmente tem normas e determinações ignoradas pelas empresas de telefonia, como foi o caso da suspensão de comecialização do "Speedy" da Telefônica em São Paulo, onde a ANATEL determinou a suspensão da venda do serviço e um dia depois uma reportagem do "Jornal Nacional" provou que a empresa continuava comercializando o produto como se nada houvesse acontecido.
O meu caso, e o de outras milhares de pessoas lesadas por empresas de telefonia, é emblemático quanto a inércia da ANATEL frente aos abusos e ilegalidades das empresas. Desde o início de minha guerra com a GVT, fiz 25 (vinte e cinco) reclamações junto a agência e a impressão que tenho é que o seu site serve como uma espécie de "chat" entre operadora e cliente, já que qualquer bobagem que escreverem por lá é o suficiente para termos o "status" da reclamação modificada para "resolvida".
O descaso das operadoras pela agência é tamanha que já ouvi de atendentes da GVT (assim mesmo, no plural) que a empresa, por se tratar de entidade de direito privado, "não é obrigada a seguir as normas da ANATEL, servindo a regulamentação somente como 'sugestão de conduta', mas sem, repito, obrigatoriedade de cumprimento."
Diante de tamanha sandice, informei, por escrito, à ANATEL sobre o fato, inclusive com a gravação de atendimento em mãos e qual a providência tomada pela agência? NENHUMA. As empresas podem, ao arrepio da Lei e das normas que regulamentam o setor, passar este tipo de informação escabrosa, mentirosa, para seus clientes e a instituição que deveria coibir este tipo de coisa se queda estática.
Nenhuma reclamação que o consumidor faça no site da agência reguladora se prestará para que a mesma tome, efetivamente, alguma medida punitiva ou fiscalizadora contra a operadora de telefonia. Como já mencionado, as empresas respondem qualquer idiotice (a Ouvidoria da GVT é a campeã em respostas imbecis) e fica tudo por isto mesmo e nós, consumidores, nos sentimos completamente desamparados pelo Poder Público que, via de regra, se preocupa apenas em acumular dinheiro para manter a sua máquina de corrupção.
O que resta ao consumidor de telefonia fazer para ver seus direitos garantidos então? A saída, que também não tem sido das mais fáceis, é recorrer ao Poder Judiciário. Infelizmente os Juizado Especiais tornaram-se tão ou mais morosos do que a Justiça comum.
A implantação do chamado "Processo Judicial Digital" (Projudi) , festejado como uma ferramenta que agilizaria a tramitação dos processos de menor complexidade que são aqueles distribuidos nos Juizados, esbarra com a incompetência de servidores e a megalomania de alguns magistrados que se consideram acima do bem e do mal e, não raramente, demoram 60 (sessenta) dias para dar um simples despacho em um processo.
O Judiciário, e tiro esta conclusão pelo meu caso em concreto, pelo visto, não tem se preocupado em fazer valer sua autoridade e suas decisões, já que ao arbitrar multas ridículas e irrisórias no caso de descumprimento de ordem judicial à empresas de telefonia que lucram bilhões de reais por ano, incentivam que as mesma ignorem suas determinações e, pior, em momento processual inoportuno, marcam nova audiência de conciliação.
Enfim, neste país de faz-de-conta em que vivemos, estamos desamparados pelo Poder Público e, infelizmente, não temos aquela mentalidade do povo francês que vai às ruas em protesto contra atos atentatórios à sua cidadania. Somos um povo pacífico por demais, submisso às instituições e uma realidade que só não se modifica por conta exatamente de nossa inércia e hipocrisia.
A postura do brasileiro, em geral, é reclamar da corrupção das nossas instituições, berrar pedindo respeito à Lei, mas vivem a cometer o que acreditam ser "pequenos delitos", como pagar uma "cerveja" para alguma funcionário público que faça algo do seu interesse ir mais rápido, dirigir depois de ter ingerido "apenas" dois ou três copos de "chopp", receber favores daquele amigo assessor de algum parlamentar e vai por ai.
Exigem respeito à Lei, querem o fim da corrupção, mas sempre há aquele que ao voltar da passeata irá oferecer um "agrado" ao fiscal de trânsito que está preste a multar o seu carro por estar estacionado em lugar proibido.
Como as empresas de telefonia sabem que somos um país corrupto, com um povo que tolera a corrupção e, até mesmo, a incentiva com as próprias atitudes em favor dos seus interesses, permanecem achincalhando os consumidores, cometendo ilegalidades inominadas, inclusive CRIMES, como no caso da GVT que juntou documento falso em um processo judicial.
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