AB AMICIS HONESTAS PETAMUS

O título deste artigo é uma expressão latina que significa "aos amigos só devemos pedir coisas honestas".

Ao que parece a GVT desconhecia esta máxima, já que pediu aos seus advogados que juntassem um documento claramente adulterado ao processo que responde junto ao Juizado Especial Cível de Belo Horizonte e, por isto, na data de ontem (02/07/2009) o Promotor de Justiça junto à Vara de Inquéritos Criminais determinou o envio dos autos à Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações para apurar as responsabilidades sobre o fato.

Obviamente, a pessoa jurídica "GVT - Global Village Telecom Ltda" não pode ser penalmente responsabilizada, mas seus funcionários, em especial os administradores, podem. No caso em questão o inquérito policial instaurado vai determinar o(s) responsável(eis) pelos crimes de falsificação de documento particular, falsidade ideológica, fraude processual e eles, com certeza, responderão por este ato, incluso a advogada que fez juntar o documento aos autos.

O mais incrível disto tudo é a motivação que levou uma empresa do porte da GVT a uma atitude criminosa em um processo cível, de pequena complexidade, onde já havia acordo firmado (que a mesma descumpriu) : uma multa de R$ 80,00 (oitenta reais).

Sinceramente, por mais que eu tente, não consigo achar explicação para uma atitude imbecil destas. Não entendo como um funcionário, seja ele de qual nível hierárquico for, se presta a um papel destes, correndo o risco de responder criminalmente e, efetivamente, ser encarcerado ou, no mínimo, sujar a sua folha criminal por tão pouco.

Por outro lado, como uma profissional do Direito, como é o caso da advogada (que omito o nome por questões legais) pode fazer um PAPELÃO destes, colocando em risco a carreira, a liberdade e o nome por conta de uma coisa destas?

Meu velho é sábio pai, sempre ensinou duas coisas muito importantes para mim e meus irmãos:

1) Se um dia resolver cometer um crime, que seja um que deixará você, seus filhos, netos, bisnetos, tataranetos, enfim, até a sua 20ª geração sem precisar se preocupar com dinheiro. Como isto é impossível, não faça nada errado.

2) O maior "golpe" do mundo é ser "malandro" honesto, fazer tudo certo e na vida ser feliz.

Fico imaginando quantos clientes desta operadora não foram vítimas do mesmo artíficio pusilânime, antiético, vergonhoso, como eu fui. Não há como calcular quantas vezes, neste universo de ações judiciais que a GVT responde por todo este país, a mesma coisa aconteceu e, pior, quantas foram as vezes que juizes foram levados ao erro, enganados, por esta artimanha criminosa por parte da empresa e de seus advogados.

É lamentavel, realmente, que empresas estrangeiras venham para o Brasil achando que isto aqui é "terra de ninguém", que podem fazer o que quiserem, enganar, mentir, agir de forma criminosa e tudo ficará por isto mesmo.

Você leitor, cliente da GVT ou que pensa ser, acredita, realmente, que as promessas desta empresa e os serviços que presta (ou prestará) a você são dignos de confiança?

Se a empresa é capaz de um atitude criminosa em um processo, por causa de R$ 80,00, o que mais podemos esperar da parte dela em termos de relacionamento com o cliente?

Perguntas que, aconselho, cada um responda à si mesmo antes de pegar o telefone e pedir um serviço da GVT.

A COISA SE COMPLICA PARA A GVT

As empresas de telefonia, como já afirmei em outros textos, contam com a inércia dos Poderes do Estado, a falta de conhecimento dos direitos básicos por parte dos consumidores, assim como a ineficiência e morosidade da Justiça e da tal "agência reguladora" do setor de telecomunicações (leia-se ANATEL) para perpetrar os maiores absurdos.

Desta vez, porém, a GVT se deu mal.

Este articulista nunca foi de correr de nenhum tipo de briga e sempre buscou defender seus direitos dentro da legalidade, custe o que custar, demore o tempo que for.

Como já noticiado neste espaço, a empresa GVT fez juntar ao processo 024.2009.350569-1, que tramita junto ao Juizado Especial Cível - Unidade UFMG da Comarca de Belo Horizonte, um documento falso com o intuito de modificar decisão do magistrado Dr. Renato Luiz Faraco, responsável por julgar aquela demanda, que a condenou a pagar a irrisória e ridícula multa de R$ 80,00 (oitenta reais) pelo descumprimento do acordo judicial assinado em 24/03/2009.

Em resumo, o documento é um "print" de uma tela do sistema da GVT onde constam os bloqueios das linhas do cliente e, no que pese as provas (gravação do atendimento e tela de bloqueio do turbonet no dia 30/03/2009) produzidas por mim no processo, de que meus serviços foram indevidamente desligados naquela data, simplesmente não aparece tal informação na "prova" levada aos autos pela empresa.

Obviamente, este dado, vital para a defesa da GVT dentro do processo, foi manipulado, retirado do sistema, afim de mudar a decisão do juiz sobre a execução do acordo.

É clara a FALSIDADE documental naqueles autos, tão clara que na data de hoje (02/07/2009) o Promotor de Justiça junto à Vara de Inquéritos Policiais de Belo Horizonte, determinou o envio do autos 024.09.603616-5 à Delegacia de Falsificações e Defraudações para apurar a responsabilidade da empresa, se seus funcionários e de sua advogada pelo CRIMES de FALSIDADE IDEOLÓGICA (art. 299, CP) e FRAUDE PROCESSUAL (art. 347, CP), através do competente inquérito policial.

O mais impressionante, é que apesar de toda a problemática juridica que a empresa enfrenta nesta caso, certamente algo inédito (ou não?!?) em suas atividades, se mantem em uma postura de ilegalidade, descumprindo ordem judicial.

Com certeza não é a mesma coisa responder a um processo cível, como os milhares que a GVT deve responder nas cidades em que opera (só em Belo Horizonte, são mais de 500), e uma ação penal que tem consequências GRAVES para a imagem da empresa, seus gestores e funcionários.

O mais interessante é que nesta altura dos acontecimentos, recebi um contato de uma simpática advogada da GVT questionando sobre a minha disposição de fazer um acordo para resolvermos esta pendenga. É lamentável que a empresa precise de uma ação penal contra si para começar a pensar em uma solução amigável, extrajudicial, para o erros que cometeu.

Por outro lado, como fazer um novo acordo com a empresa que já descumpriu o primeiro e, pior, junta documento falso e frauda um process judicial? Existe possibilidade de confiar que os termos de qualquer improvavel negociação sejam cumpridos?

Particularmente, não faço acordo em ações judiciais que já venci. =)

ANATEL: AGÊNCIA INÚTIL

Como todos sabem, o padrão de comportamento das operadoras de telefonia deste país é o desrespeito pelo mais básicos principios aos direitos do consumidor, aproveitando-se da total inércia da ANATEL que não fiscaliza nada, sendo mero joguete nas mãos das empresas, fazendo vistas grossas para os descalabros perpetrados pelas mesmas.

A assim chamada "agência reguladora" do setor de telecomunicações simplesmente tem normas e determinações ignoradas pelas empresas de telefonia, como foi o caso da suspensão de comecialização do "Speedy" da Telefônica em São Paulo, onde a ANATEL determinou a suspensão da venda do serviço e um dia depois uma reportagem do "Jornal Nacional" provou que a empresa continuava comercializando o produto como se nada houvesse acontecido.

O meu caso, e o de outras milhares de pessoas lesadas por empresas de telefonia, é emblemático quanto a inércia da ANATEL frente aos abusos e ilegalidades das empresas. Desde o início de minha guerra com a GVT, fiz 25 (vinte e cinco) reclamações junto a agência e a impressão que tenho é que o seu site serve como uma espécie de "chat" entre operadora e cliente, já que qualquer bobagem que escreverem por lá é o suficiente para termos o "status" da reclamação modificada para "resolvida".

O descaso das operadoras pela agência é tamanha que já ouvi de atendentes da GVT (assim mesmo, no plural) que a empresa, por se tratar de entidade de direito privado, "não é obrigada a seguir as normas da ANATEL, servindo a regulamentação somente como 'sugestão de conduta', mas sem, repito, obrigatoriedade de cumprimento."

Diante de tamanha sandice, informei, por escrito, à ANATEL sobre o fato, inclusive com a gravação de atendimento em mãos e qual a providência tomada pela agência? NENHUMA. As empresas podem, ao arrepio da Lei e das normas que regulamentam o setor, passar este tipo de informação escabrosa, mentirosa, para seus clientes e a instituição que deveria coibir este tipo de coisa se queda estática.

Nenhuma reclamação que o consumidor faça no site da agência reguladora se prestará para que a mesma tome, efetivamente, alguma medida punitiva ou fiscalizadora contra a operadora de telefonia. Como já mencionado, as empresas respondem qualquer idiotice (a Ouvidoria da GVT é a campeã em respostas imbecis) e fica tudo por isto mesmo e nós, consumidores, nos sentimos completamente desamparados pelo Poder Público que, via de regra, se preocupa apenas em acumular dinheiro para manter a sua máquina de corrupção.

O que resta ao consumidor de telefonia fazer para ver seus direitos garantidos então? A saída, que também não tem sido das mais fáceis, é recorrer ao Poder Judiciário. Infelizmente os Juizado Especiais tornaram-se tão ou mais morosos do que a Justiça comum.

A implantação do chamado "Processo Judicial Digital" (Projudi) , festejado como uma ferramenta que agilizaria a tramitação dos processos de menor complexidade que são aqueles distribuidos nos Juizados, esbarra com a incompetência de servidores e a megalomania de alguns magistrados que se consideram acima do bem e do mal e, não raramente, demoram 60 (sessenta) dias para dar um simples despacho em um processo.

O Judiciário, e tiro esta conclusão pelo meu caso em concreto, pelo visto, não tem se preocupado em fazer valer sua autoridade e suas decisões, já que ao arbitrar multas ridículas e irrisórias no caso de descumprimento de ordem judicial à empresas de telefonia que lucram bilhões de reais por ano, incentivam que as mesma ignorem suas determinações e, pior, em momento processual inoportuno, marcam nova audiência de conciliação.

Enfim, neste país de faz-de-conta em que vivemos, estamos desamparados pelo Poder Público e, infelizmente, não temos aquela mentalidade do povo francês que vai às ruas em protesto contra atos atentatórios à sua cidadania. Somos um povo pacífico por demais, submisso às instituições e uma realidade que só não se modifica por conta exatamente de nossa inércia e hipocrisia.

A postura do brasileiro, em geral, é reclamar da corrupção das nossas instituições, berrar pedindo respeito à Lei, mas vivem a cometer o que acreditam ser "pequenos delitos", como pagar uma "cerveja" para alguma funcionário público que faça algo do seu interesse ir mais rápido, dirigir depois de ter ingerido "apenas" dois ou três copos de "chopp", receber favores daquele amigo assessor de algum parlamentar e vai por ai.

Exigem respeito à Lei, querem o fim da corrupção, mas sempre há aquele que ao voltar da passeata irá oferecer um "agrado" ao fiscal de trânsito que está preste a multar o seu carro por estar estacionado em lugar proibido.

Como as empresas de telefonia sabem que somos um país corrupto, com um povo que tolera a corrupção e, até mesmo, a incentiva com as próprias atitudes em favor dos seus interesses, permanecem achincalhando os consumidores, cometendo ilegalidades inominadas, inclusive CRIMES, como no caso da GVT que juntou documento falso em um processo judicial.

CAMINHO DAS PEDRAS

Pois é...

Você acreditou em todas as promessas da operadora GVT, cancelou a sua linha na outra operadora e resolveu ser cliente daquela que se diz a "escolha feliz" de telefonia, não é mesmo?

Mas com o tempo descobriu, assim como eu, que tinha entrado em uma tremenda furada, já que os serviços não são nada daquilo que prometem, o atendimento é péssimo, os atendentes despreparados e, com certeza, chegou a conclusão que qualidade e felicidade nada têm com o fato de ser cliente desta operadora.

As dores de cabeça começaram e a empresa vai cometendo todos os tipos de ilegalidade e você pergunta:

- E agora, quem poderá me defender?

Ora, bolas, você mesmo.

Este é um pequeno tutorial para ensinar como agir em caso de ter seus direitos desrespeitados pela GVT ou qualquer outra empresa de telefonia:

1) O primeiro passo é tentar resolver o problema diretamente na central de atendimentos ao cliente. Não sendo possível, anote o número do protocolo e vá até o site da ANATEL e abra uma reclamação suscinta, relatando o acontecido e mencionando o protocolo. Com certeza, a ANATEL não resolverá os problema, mas você terá como provar que procurou resolver a questão por vias extrajudiciais e administrativas antes de recorrer ao judiciário.

2) Entre em contato novamente com a GVT e solicite a gravação do atendimento referente àquele protocolo que anotou. Eles pediram um prazo de 10 (dez) dias para entregar a gravação o que é ILEGAL, já que o Decreto 6523/08, em seu art. 16, determina que as solicitações devem ser atendidas em, no máximo, 72 horas. Pegue o protocolo do pedido de gravação e, novamente, faça uma reclamação na ANATEL informando que a empresa não está cumprindo o determinado na legislação quanto ao fornecimento do arquivo de áudio.

3) Se após 5 (cinco) dias úteis a empresa não responder a sua reclamação junto à ANATEL, haverá a reiteração automática. Certamente em dois dias, no máximo, a Ouvidoria da GVT dará uma resposta idiota qualquer. Imprima a reclamação e guarde.

4) Não havendo a solução para o seu problema, faça uma reclamação no site RECLAME AQUI, já que isto tornará a incompetência da empresa pública.

5) Independente da resposta, junte toda a documentação (inclusive as reclamações junto à ANATEL e ao RECLAME AQUI) e procure o Juizado Especial Cível da sua cidade. Em geral a ação é a de OBRIGAÇÃO DE FAZER ACUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, conforme for o caso. Se tiver acesso fácil à um advogado, peça orientação sobre o seu problema em específico, caso contrário, o próprio pessoal do Juizado irá orientá-lo.

6) Não desanime: pressione, esbraveje, encha o saco do pessoal da GVT e reabra indefinidamente as reclamações na ANATEL até que a empresa dê uma resposta satisfatória para o seu problema. Isto demonstrará em juizo que não há boa vontade da GVT em resolver a pendência de forma extrajudicial e que a mesma está, realmente, agindo de má-fé.

Enfim, não tenha a mentalidade submissa e conformista da maioria dos brasileiros. Lute por seus direitos, faça valer as nossas Leis e o Código de Defesa do Consumidor que é um dos mais avançados do mundo. Porém, não adianta existirem Leis se a população não as usa em seu favor.

LUTE !!!

Juntos somos mais fortes.

Et Pluribus Unum,

PORQUE NÃO MUDO DE OPERADORA

O povo brasileiro, em geral, é acomodado, rendido, conformado.

O que mais escutamos por ai é a famosa frase "não vai dar em nada, perda de tempo", para que algumas pessoas justifiquem seu conformismo frente aos descalabros que acontecem neste país, em todas as esferas.

Os escândalos de corrupção se avolumam em todas as esferas do poder e o que a população faz: dá de ombros e finge que aquilo não é com ela. Nosso dinheiro é surrupiado pelos políticos corruptos, e a maioria se queda estático repetindo mantricamente "não vai dar em nada, perda de tempo".

Então, tudo continua como era, sem mudanças, sem avanços, e a população achacada, sem saúde, educação, segurança, prestação de serviços de qualidade, Justiça social.

Se você se acovarda frente aos abusos que sofre, em especial por operadoras de telefonia deste país, nada vai mudar. Continuaremos pagando uma das tarifas telefônicas mais caras do mundo e acesso à internet ridículo e de valores astronômicos. Você não luta por nada, se conforma com os abusos e, quando não aguenta mais, simplesmente troca de operadora e... de problema.

Um usuário já mencionou duas ou três vezes a operadora OI-TELEMAR como opção à GVT, como se esta operadora fosse a oitava maravilha do mundo.

Não é.

A OI-TELEMAR está em primeiro lugar no ranking de reclamações junto ao Procon-BH e em segundo lugar em ações judiciais no Juizado Especial Civel - UFMG de Belo Horizonte. Os serviços são caros, o Velox não chega as velocidades oferecidas pela GVT e NET e o atendimento é um fiasco, com um call center tercerizado que não resolve nada.

Como sei disto?

Simples: conheço pelo menos uma dúzia de pessoas com problemas com a OI, não somente no que diz respeito à telefonia fixa e ADSL, mas também em telefonia móvel. Trocar o péssimo pelo ruim, definitivamente não funciona.

E porque a OI-TELEMAR, uma empresa que herdou a estrutura da antiga TELEMIG, que até pouco tempo tinha o monopólio da telefonia em MG, continua prestando péssimos serviços e sendo uma das campeãs de reclamações nos orgão de defesa do consumidor?

A resposta também é simples: porque muitas pessoas, a maioria dos clientes, não tomaram nenhuma providência quando foram lesados, sendo que aqueles que procuram a Justiça e os Procons são uma minoria. Portanto, vale a pena para as empresa, contando com a conivência da ANATEL e a morosidade da Justiça, manter uma prestação de serviços caros e sem qualidade

As pessoas pagam perto de Us$ 40 por uma conexão de 2Mb do Velox e acham que estão fazendo um excelente negócio, enquanto em paises desenvolvidos, com uma preocupação com serviços de qualidade e respeito ao consumidor, paga-se Us$ 35,00 por 20 mb, como é o caso do Japão e dos EUA.

Pagamos as mais altas tarifas do mundo em telefonia fixa e móvel e acesso à internet, e tem muita gente morrendo de rir, fazendo propaganda para empresa com a OI, NET, etc, como se elas fosse diferentes das demais operadoras.

Se "mudar o mundo" é fazer valer meus direitos como consumidor e manter o mínimo de legalidade neste país que, como Charle de Gaulle, supostamente disse, não é um país sério, então quero mudar o mundo sim.

E espero, sinceramente, que outros visionários me acompanhem nisto, sejam eles clientes de qualquer operadora de telefonia ou acesso a internet. Enquanto ficarmos agindo como carneirinhos, e apenas mudando de operadoras ao ínvés de lutarmos pela legalidade, vamos continuar vivendo em um país que não é sério.

Reclamar do governo e da sujeira que assola o país é fácil, mas lutar por mudanças ao invés de ficar acomodado em casa já são "outros quinhentos", não é mesmo? São os ativistas que mudas as coisas, não os acovardados e acomodados.

Como já disse, prefiro morrer de pé e lutando, do que viver de joelhos como a maioria.

GVT JUNTA DOCUMENTO ADULTERADO EM PROCESSO JUDICIAL

A empresa não se emenda e insiste em atitudes ilegais que lesam seus clientes.

Em uma contestação apresentada em juizo, no processo 024.2009.350.569-1, que tramita perante ao Juizado Especial Cível - Unidade UFMG da Comarca de Belo Horizonte, a GVT apresentou um documento ADULTERADO afim de evitar o pagamento de uma irrisória multa no valor de R$ 80,00.

Tal documento consiste em um "print" da tela do sistema de contratos da GVT onde, estranhamente, não consta registro do bloqueio ilegal efetuado na linha deste articulista em 30/03/2009, contrariando o que estava determinado no acordo judicial assinado em 24/03/2009, que previa que os serviços deveriam ficar ativos até a data do pagamento da entrada do acordo em 01/04/2009.

No que pese a empresa afirmar que "é certo que os serviços do autor ficaram ativos entre a 24/03/2009 e 01/04/2009, foi juntado por este articulista ao processo "print" da tela de bloqueio do "turbonetmaxx" em 30/03/2009 e a gravação do protocolo 30032009 - 0030828 onde, claramente, o atendente informa que não havia registro no sistema do acordo judicial e que, realmente, os serviços estavam bloqueados naquela data por este motivo.

O documento juntada pela defesa da GVT, portanto, teve a informação sobre o bloqueio APAGADA dos sistemas e juntada ao processo cível afim de levar o juiz à erro e reverter decisão desfavorável à empresa de forma irregula e criminosa.

A empresa GVT cometeu com esta atitude os crimes de FALSIDADE IDEOLÓGICA (art. 299, CP) e de FRAUDE PROCESSUAL (art. 347, CP). Explico:

A) Falsidade Ideológica: consiste em alterar documento público ou particular com o fito de obter vantagem para si ou outrem ou mesmo prejudicar terceiros. A empresa, ao apresentar um documento onde não consta o bloqueio do dia 30/03/2009 e afirmar que o mesmo não existiu, baseando nesta evidência, tenta conseguir uma vantagem para si mesma, ou seja, reverter decisão judicial desfavorável e alterar verdade de fator juridicamente relevante.

B) Fraude Processual: usar o documento adulterado tem o objetivo de levar o juiz a erro na pendência do processo. Dentre outras MENTIRAS, a empresa quer convencer ao juiz que algo com vencimento no dia 06/04/2009 é a mesma coisa que um compromisso que deveria vencer em 01/04/2009, como é o caso da entrada do acordo.

Quando uma empresa do porte da GVT começa a recorrer a artíficios CRIMINOSOS para contestar uma multa de R$ 80,00, o que você, leitor e cliente desta empresa, acha que ela pode fazer para maquiar os serviços que presta e cobra por isto?

Será que a sua conexão de banda larga de 10 mbps, por R$ 59,90, realmente alcança esta velocidade?

Você tem verificado atentamente o que tem sido cobrado em sua conta? Pelo menos no meu caso, valores duplicados, triplicados, sempre foram comuns.

Estou conclamando aqueles que se sentem lesados pela GVT a criar uma associação de usuários para coibir este e outros abusos.

Unidos somos mais fortes.

Et Pluribus Unum.

GVT RESPONDE CRIMINALMENTE POR DESOBEDIÊNCIA

A empresa GVT - Global Village Telecom, está respondendo por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) junto ao Juizado Especial Criminal da cidade de Belo Horizonte, visto estar desobedecendo ordem judicial exarada pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível daquela comarca, Dr. Renato Luiz Faraco, nos autos do processo 024.2009.350.569-1.

O coordenado da Promotoria do Juizado Especial Criminal acatou representação criminal feita por este blogueiro contra a empresa e identificou a conduta tipificada no art. 330, CP por parte daquela operadora de telefonia, determinando a abertura do competente processo criminal contra os seus responsáveis legais.

Em breve disponibilizarei os áudios de atendimentos com a empresa onde, dentre outras coisas, uma atendente informa que a GVT não é obrigada a cumprir acordos judiciais, colocando-se acima da Lei e do ordenamento jurídico brasileiro.

Conclamo as pessoas que foram e estão sendo LESADAS pela GVT que envie seus relatos através dos cometários para que possamos tomar uma postura contra esta que é a ESCOLHA INFELIZ DE TELEFONIA.

O CASO

A empresa GVT - Global Village Telecom Ltda, vem descumprindo ordem judicial exarada pelo Juizado Especial Civel da Comarca de Belo Horizonte/MG, que determinou a religa dos meus serviços e a manutenção do acordo assinado entre as parte em audiência do dia 24/03/2009.

No que pese a ordem judicial e o pagamento de uma irrisória multa de R$ 80,00 aplicada, a empresa mantem-se na ilegalidade, desafiando o Poder Judiciário e a ANATEL. Nada incomum para uma empresa que orienta a seus funcionários informar aos clientes que ela não é obrigada a cumprir ordem judicial, como demonstrará o atendimento do dia 06/04/2009 que nos próximos dias será disponibilizado neste espaço junto com outras gravações e atendimentos.

Em 02/06/2009, protocolei REPRESENTAÇÃO CRIMINAL contra a empresa junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte, por CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (ART. 330, CP) cometido pela mesma que recusa-se a cumprir ordem emanda de Autoridade Judicial competente, que também, será disponibilizada neste espaço.

Convoco todas as pessoas que forem prejudicadas por esta empresa que comente neste espaço seus casos e que possamos, juntos, dar um fim nas arbitrariedades da mesma.